Porto Maravilha e Inclusão Socioprodutiva

Alberto Silva, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), empresa da prefeitura responsável pela operação urbana Porto Maravilha

A Operação Urbana Porto Maravilha é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro para revitalizar a Região Portuária do Rio de Janeiro e reintegrá-la à cidade. Toda a infraestrutura urbana será reconstruída e modernizada e, com ela, novos edifícios ambientalmente adequados serão construídos. Entretanto, uma cidade não é somente infraestrutura. Edifícios têm sua importância na medida em que representam a memória de um lugar. A cidade é, sobretudo, espaço onde o modo de vida de seu povo acontece. Onde pessoas fazem a sua história.

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Dos 5 milhões de metros quadrados (m²) da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto Maravilha, criada pela Lei Complementar Municipal 101/2009, aproximadamente 3,8 de m² compõem a Área de Proteção do Ambiente Cultural dos bairros Saúde, Gamboa e Santo Cristo (Apac Sagas) que inclui os Morros da Conceição, do Livramento, da Providência e do Pinto. Registros apontam que o Sagas emoldura pelo menos 1.500 imóveis de valor histórico e arquitetônico – grande maioria formada por imóveis privados subaproveitados, muitos deles em ruínas.

Da área restante de 1,2 milhão de m², 75% são ocupados por imóveis de órgãos e empresas estatais. A Companhia Docas do Rio de Janeiro (Docas-RJ) é a que detém maior parcela. Também concentra imóveis tombados e/ou preservados. Sobre esta área da AEIU foram acrescidos aproximadamente 4 milhões de m² de potencial de construção distribuídos em 14 setores.

Os recursos para custear o Porto Maravilha saem da venda do potencial de construção adicionado. Pelo menos 3% são destinados à valorização do patrimônio histórico e cultural material e imaterial da região. A Região Portuária é particular pela diversidade que abriga. Seus bairros têm vida própria e são marcados pela dinâmica social, econômica e política do Rio e do Brasil. Lugares que marcam a história do nosso povo desde o início da colonização até sofrer os efeitos da modernização dos portos. Encontro das culturas indígenas, europeia e africana, a área guarda exemplos marcantes da evolução econômica, da cultura e da identidade nacional. Testemunhou ainda algumas das principais lutas por direitos sociais e liberdade.

Todo lugar é um pouco local e global ao mesmo tempo. Na Região Portuária, estas dimensões são ainda mais marcantes. Elementos de um modo de vida local como o samba, por exemplo, ganharam o mundo e se mantêm como característica de um modo de vida que beira o bucólico. Ao mesmo tempo, a ascensão e a decadência da atividade portuária (com seu deslocamento para o Caju) posicionaram a região primeiramente como centro dinâmico do País e, depois, com a ajuda do Elevado da Perimetral, mesmo abrigando importantes órgãos públicos e empresas, a processo de décadas de decadência e abandono. Com isso, atividades econômicas típicas de áreas degradadas passaram a predominar na região enquanto outras, tradicionais, sobreviveram ao longo destas últimas décadas. Proprietários sem perspectiva deixaram imóveis entregues à subutilização e desvalorização.

Ao transformar a Região Portuária, o Porto Maravilha traz o desafio de modernizá-la e preservar a identidade delimitada pelo projeto Sagas, construir edifícios modernos integrados ao rico patrimônio arquitetônico e aumentar a sua população em sintonia aos atuais moradores e usuários. Uma nova dinâmica será gerada. Ao mesmo tempo em que promovemos a renovação da infraestrutura urbana e do novo padrão de ocupação, precisamos preparar as pessoas para novas oportunidades de emprego e negócios, e isso inclui aquelas relacionadas ao patrimônio cultural e artístico que, sem dúvida, contribuem para aumentar a atratividade dos bairros em revitalização.

No momento em que ganha nova função na cidade, a Região Portuária deverá ter as suas dimensões local e global acentuadas. Cumprida a meta de aumentar o número de moradores, o cotidiano de bairro será reforçado.

Atividades econômicas que ocuparão as torres comerciais e hotéis,  equipamentos culturais novos e restaurados vão consolidar a região como expansão do centro do Rio de Janeiro e realçar sua face global. Para dar conta destes desafios, a Lei Complementar 101/2009, que criou a Operação Urbana Porto Maravilha, definiu que o poder público deve desenvolver ações que integrem e promovam o desenvolvimento social e econômico da população que hoje vive na região. A mesma lei estabelece que o patrimônio histórico, artístico e cultural  material e imaterial  da região deve ser recuperado e valorizado.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (Cdurp) criou os Programas Porto Maravilha Cidadão e Porto Maravilha Cultural para  articular ações do poder público e parcerias com o setor privado no sentido de fomentar e apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento socioeconômico da população  atual e garantam a valorização do seu patrimônio histórico. E, assim, construir uma cidade que respeita sua história e o meio ambiente. A parceria entre a Cdurp e o Sebrae/RJ tem função estratégica neste processo de transformação. A reconstrução da infraestrutura urbana da região segue em ritmo acelerado, a prestação de serviços urbanos melhora a cada dia, e empreendimentos imobiliários começam a ser erguidos. Paralelamente, o investimento para aumentar o capital social dos moradores e comerciantes da região se intensifica.

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Feira de Artes Porto do Rio em Harmonia

Podemos identificar três grandes processos econômicos que chamaremos aqui de economia das obras, economia dos grandes eventos e economia da nova Região Portuária. A economia das obras se caracteriza por intensiva mão de obra e geração de negócios relacionados à cadeia produtiva da construção civil. Seu ciclo é de grande intensidade, principalmente durante as obras públicas previstas para terminar em 2016, devendo manter alguma importância após este período por conta das construções dos empreendimentos privados.

A economia dos grandes eventos refere-se às oportunidades de curto prazo geradas pelos eventos da cidade e que impactam a região. Embora sejam localizados no tempo, apresentam o potencial de entretenimento e turismo da região.

A economia da nova Região Portuária encontra-se em formação. De fato, as potencialidades são imensas. Com a chegada de grandes edifícios comerciais, hotéis e aumento do número de habitantes, haverá demanda por comércio e serviços dos mais variados. Além disso,  mais de 70 lugares tombados ou preservados conviverão com equipamentos culturais como o Museu de Arte do Rio, o Museu do Amanhã e o Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana (Pedra do Sal,  Cais do Valongo e  Cais da Imperatriz,  Jardim Suspenso do Valongo,  Largo do Depósito e  Centro Cultural José Bonifácio). Juntos, reforçam o potencial para atividades ligadas a cultura, entretenimento e turismo.

Jardim do Valongo Casa da Guarda - Foto Bruno de Lima

Jardim Suspenso do Valongo, restaurado pelo Porto Maravilha Cultural, integra conjunto do Circuito da Herança Africana

Este conjunto de fatores representa um grande universo de oportunidades para geração de emprego e negócios para micro e pequenos empresários. A estratégia do Porto Maravilha consiste em estimular empreendedores que já atuam na região e preparar interessados  para participar da construção deste novo cenário econômico.

O fortalecimento da micro e pequena empresa locais, grandes geradoras de empregos,  desempenha função estratégica, uma vez que boa parte dos comerciantes está lá há décadas. Vários são moradores. Desse modo, apoiá-los é contribuir para que efetivamente se beneficiem e sejam protagonistas do processo de transformação. Mapear oportunidades e contribuir para qualificar a gestão dos negócios para aprimorar e diversificar produtos e mediar o acesso ao crédito são tarefas que encontram respaldo em outra frente: despertar nos agentes econômicos da região a perspectiva da mudança. Após décadas de abandono, muitos já não acreditavam que isso aconteceria.

O que temos visto é um crescente movimento de motivação. A primeira rodada de negócios, a primeira semana do empreendedor e o apoio ao primeiro festival gastronômico dos Morros da Providência e do Pinto encontraram resposta bastante positiva. O número de proprietários da região com novos projetos para seus imóveis eleva a cada dia.

O trabalho está no início e trará muitas lições. O Porto Maravilha é um processo de renovação urbana, de transformação do tecido social onde moradores, seja como trabalhadores ou empreendedores, podem ser protagonistas e se beneficiar da geração e distribuição de riqueza resultante da construção de um espaço que contribui para que o Rio de Janeiro seja cada vez mais uma cidade inclusiva e integrada.

Publicado originalmente em “O PORTO MARAVILHA e os Desafios da Reintegração Econômica da Região na Dinâmica da Cidade”, BOLETIM SEMESTRAL (N º 0 3 | J U L H O D E 2 0 1 3), “Observatório Sebrae-RJ, os pequenos negócios em foco”. Leia o estudo completo

Fotos: Alexandre Bragança (panorâmica) / Divulgação Sebrae (Feira da Harmonia) / Bruno Lima (Jardim Suspenso do Valongo)

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