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Trabalho transparente

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Djalma Gomes, desde de 2011 auditor da Cdurp, diz que a modelagem econômica da empresa agregou conhecimento.

Muita gente não conhece a complexidade que envolve uma empresa pública. A estrutura da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Rio de Janeiro (Cdurp) é ainda mais complexa, porque a instituição trabalha na articulação de órgãos públicos e privados para a implantação da operação urbana Porto Maravilha. A Revista da Controladoria Geral do Município publicou recentemente entrevista com o auditor interno da Cdurp. O papo com Djalma Gomes Filgueira esclarece diversos pontos, e o Blog Porto Maravilha obteve autorização para republicá-lo aqui.

Contador formado pela Faculdade Moraes Junior, Djalma Gomes Filgueira atua na Prefeitura do Rio de Janeiro desde 1982. Em 1993, tornou-se contador concursado da Controladoria Geral do Município (CGM), lotado na Auditoria Geral. Foi auditor interno na Riotur, Comlurb e Instituto Pereira Passos (IPP), chegando ao cargo de auditor geral. Atuou na Secretaria Municipal de Habitação e foi também diretor de Administração e Finanças da Empresa Municipal de Informática – IplanRio. Desde 2011, é o auditor interno da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – Cdurp.

Como foi a experiência de trabalhar pela primeira vez com contratação por meio da Parceria Público-Privada (PPP)?

Aprendemos muito durante o acompanhamento de todo o processo. Proporcionou-nos familiarização com esse tipo de contratação, já que foi a primeira realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, apesar de a lei que regulamenta ser do ano de 2004 (Lei nº10.079/2004). Foi também a maior PPP no Brasil (R$ 8 bilhões) com uma modelagem financeira pioneira no País. Tudo isto nos dá uma boa noção da magnitude da operação. O estudo e o entendimento da legislação aplicável nos deu a possibilidade de agregar valor ao conhecimento.

Como o controle interno analisou a execução dos serviços de revitalização da área do Porto Maravilha?

Nossa análise foi no período de um mês e restringiu-se a verificar a conformidade na execução dos serviços contratados para fase inicial, limitando-se à identificação e seleção dos serviços a ser prestados, passíveis de inspeção física, na fase inicial de implementação da concessão, tais como: exploração da malha viária, manutenção e conservação de rotina e gestão de resíduos sólidos.

A exploração da malha viária abrange que serviços?

Monitoramento de tráfego, comunicação e transmissão de dados, bem como segurança e conforto ao usuário. A fase inicial compreende a adequação de todos os serviços a ser implantados mediante identificação e padronização de procedimentos, assim como treinamento do pessoal envolvido. É necessário também a implantação de um canal de comunicação com os usuários à medida que as áreas passam por intervenções e até a entrega de cada área reurbanizada conforme projeto.

Como auditor, o senhor acompanha obras e serviços nos 5 milhões de metros quadrados da Área de Especial Interesse Urbanístico (Aeiu) da Região Portuária do Rio. Elas estão dentro do cronograma, da previsão orçamentária e em sintonia com as regras de sustentabilidade e respeito ao patrimônio cultural?

Neste trabalho foi possível ver na prática, in loco, aquilo que estava descrito nos documentos de formalização da contratação – Termo de Referência, Edital, Edital do Leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), dentre outros – por exemplo. A percepção do universo contratado (cerca de 5 milhões de metros quadrados) ficou muito mais clara. Verificou-se a necessidade de um acompanhamento mais cauteloso, considerando que as atividades são muito dinâmicas. Uma não conformidade verificada num dia pode não se apresentar no dia seguinte e vice-versa. Há muitos atores envolvidos no universo auditável (moradores, pequenos e grandes comerciantes, transeuntes, turistas etc.) interferindo nas atividades desenvolvidas pela contratada que devem ser considerados antes de se emitir uma opinião quanto ao desempenho daquela, requerendo atenção especial no desenvolvimento da auditoria.

Não obstante, os apontamentos efetuados no presente trabalho em aproximadamente três meses de iniciados os serviços, ressaltamos que foi possível observar melhoria na iluminação e limpeza da região, mais especificamente no entorno da Rodoviária Novo Rio, Avenida Brasil (dentro da área da concessão) e Avenida Francisco Bicalho.

A Cdurp é responsável pela emissão e controle financeiro dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A expectativa era atrair para a região cerca de R$2,6 bilhões, dinheiro arrecadado com a venda dos Cepacs. Isto está ocorrendo?

Na verdade, a expectativa foi superada, pois os Cepacs foram vendidos ao preço de R$ 545,00 cada, quando o valor inicial de R$ 400,00, ou seja, entre o seu lançamento pela Prefeitura do Rio e o leilão de venda, houve uma valorização de aproximadamente 36%. Com isso o valor arrecadado foi da ordem de R$ 3,5 bilhões.

Como avalia as etapas do projeto já cumpridas?

O projeto é muito grande, a área a ser revitalizada gira em torno de 5 milhões de metros quadrados e tem dois momentos: um já realizado pela própria Prefeitura, que investiu cerca de R$ 300 milhões na área; e o outro que compreende a maior parte será com a PPP. Esta última, no momento de nosso trabalho ainda não havia etapa definitivamente concluída. Poderíamos, por exemplo, dizer que para se começar uma obra pelo menos o projeto já deva estar pronto. Entretanto, na revitalização do Porto temos um projeto macro, e dentro dele vários outros que vão sendo desenvolvidos à medida que a obra vai avançando.

Assim, canteiros de obras são abertos, sondagens de terrenos para desenvolvimento de projetos construtivos continuam em elaboração, ou seja, a obra está ainda no início e tudo acontece ao mesmo tempo. Como são 5 anos de obras, os resultados só começam a aparecer após algum tempo.

Na sua visão de auditor, como avalia a articulação do poder público com os demais órgãos públicos e privados?

Pelo que observo na empresa, essa articulação é constante, quase que “24 horas por dia”. Vemos os colaboradores da empresa da área de negócios até o presidente em reuniões constantes para a solução de problemas. Diríamos que eles têm uma agenda muito pesada, sempre com o objetivo de dar celeridade à execução do projeto para que o cronograma da execução não seja prejudicado e comprometa a conclusão da obra no tempo esperado.

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